Direitos das donas de casa
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Muita gente não sabe, mas dia 31 de outubro é celebrado o “Dia das Donas de Casa”. Entretanto, com o passar dos anos, muitas mulheres se dedicam cada vez menos exclusivamente à carreira de dona de casa e acabam tendo que fazer um pouco de tudo: como lavar roupa, arrumar e organizar o lar, trabalhar fora, estudar, etc. O tempo trouxe essas mudanças, mas também trouxe para as mulheres, mães, esposas e donas de casa, que têm a criação de seus filhos e as tarefas domésticas como ocupações principais, vários direitos e reconhecimentos.

  • Benefícios da Previdência Social

Apesar de apenas recentemente ter se tornado mais conhecido, o direito das donas de casa de se aposentarem por idade ou invalidez e usufruirem dos direitos garantidos a todos os trabalhadores pelo INSS começou em 1991. Atualmente, as donas (e donos) de casa podem se aposentar, contar com benefícios do governo como bolsa família, licença maternidade paga, auxílio doença, entre outros.

Anteriormente, a contribuição mensal mínima requerida pelo INSS era de 11% mensal sobre o valor de um salário mínimo. Agora, as donas de casa que vivem em uma família onde a renda mensal é inferior a dois salários mínimos, podem fazer um cadastro junto à prefeitura de sua cidade. O cadastro se chama “CadÚnico” e permite que donas de casa de famílias de baixa renda possam contribuir apenas 5% do valor de um salário mínimo, economizando um valor considerável todos os anos, mas gozando de vários direitos garantidos ao trabalhador.

  • Sindicatos e Movimentos de apoio às Donas de Casa

Atualmente no Brasil, é possível descobrir grupos de apoio e sindicatos que informam e lutam pelos direitos trabalhistas das donas de casa. Tais organizações podem não estar presentes em todas cidades brasileiras, mas a internet hoje permite que as donas de casa se comuniquem e difundam o que há de mais novo em relação a seus direitos. Organizações como o “Movimentos das Donas de Casa de Minas Gerais” informam as donas de casa, através de conteúdo online e palestras, sobre assuntos não somente referentes a direitos trabalhistas mas também a preservação do meio ambiente, consumo doméstico consciente, etc.

Assim, é importante entender que ser dona de casa no Brasil não é só uma ocupação mas também uma profissão, que possui direitos reconhecidos em nosso país.

DIREITOS DA DONA DE CASA